247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) criticou neste sábado (2), em publicação nas redes sociais, declarações do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). Na sexta-feira (1º), Dia do Trabalhador, Zema afirmou que o trabalho infantil não deveria ser visto de forma negativa no Brasil.
Em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, o ex-governador afirmou que "no Brasil parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos EUA, criança sai entregando jornal". Ele também afirmou ser favorável à alteração das normas que proíbem o trabalho infantil. "Aqui é proibido, você está escravizando criança. Então, é lamentável. Mas acho que, tenho certeza que nós vamos mudar isso aí", completou.
Em resposta, Rogério Correia criticou a declaração e questionou a capacidade de gestão do ex-governador. "Zema chama trabalho infantil de 'oportunidade' e quer ser presidente. Não deu conta do básico em Minas e agora quer governar o país inteiro? Enquanto isso, a empresa ligada ao seu grupo já foi flagrada em trabalho análogo à escravidão. Criança não trabalha, criança estuda! O Brasil não é laboratório para esse tipo de projeto", escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">ZEMA chama TRABALHO INFANTIL de “oportunidade” e quer ser PRESIDENTE. Não deu conta do básico em minas e agora quer governar o país inteiro? Enquanto isso, a empresa ligada ao seu grupo já foi flagrada em TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO. Criança não trabalha, criança estuda! O… <a href="https://t.co/nTfb1EoRXJ">pic.twitter.com/nTfb1EoRXJ</a>&mdash; Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/2050605107687891009?ref_src=twsrc%5Etfw">May 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>Denúncias apresentadas por Rogério Correia</h2>
No dia 28 de abril, Rogério Correia protocolou três representações contra Romeu Zema, empresas ligadas ao seu grupo e a Zema Financeira, solicitando investigações sobre contratos na área da educação, possíveis casos de trabalho análogo à escravidão e oferta de crédito consignado a públicos vulneráveis.
As denúncias foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público do Trabalho, além de outros órgãos de controle, com o objetivo de apurar responsabilidades civis, administrativas e criminais.
Uma das representações trata de contratos de fornecimento de material didático que somam cerca de R$ 848,8 milhões, firmados durante a gestão estadual com a empresa Fazer Educação, anteriormente chamada Sudu Tecnologia Educacional. O documento solicita a análise de aspectos como o valor dos contratos e possíveis irregularidades.
Outra denúncia envolve 22 motoristas vinculados ao Centro de Distribuição e Apoio do Grupo Zema, em Araxá (MG). Segundo informações citadas na representação, os trabalhadores teriam sido submetidos a jornadas de até 19 horas diárias, o que pode caracterizar condições análogas à escravidão.
A terceira ação pede investigação sobre operações de crédito consignado oferecidas pela Zema Financeira a aposentados e pensionistas, com destaque para possíveis práticas abusivas e impactos sobre benefícios previdenciários.
Ao comentar as representações, Rogério Correia afirmou: "Zema vende a imagem de eficiência, mas o que aparece ao abrir as contas é suspeita de fraude em contratos públicos, trabalho escravo e exploração de aposentados. É preciso investigar quem, ao que tudo indica, escolheu o lucro em detrimento das pessoas e do erário".

Redação Brasil 247

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Brasil

Rogério Correia critica Zema por defender trabalho infantil: "Criança não trabalha, criança estuda"

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu declarações do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República, Romeu Zema (NOVO), que defendeu o trabalho infantil durante participação em um podcast. O vídeo com a reação do parlamentar foi publicado nas redes sociais neste sábado (2).
Em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, na sexta-feira (1), Dia do Trabalhador, Zema defendeu a ideia de que o trabalho de crianças não deveria ser visto de forma negativa. “No Brasil parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal [...] Aqui é proibido, você está escravizando criança. Então, é lamentável. Mas acho que, tenho certeza que nós vamos mudar isso aí”, disse.
Ao reagir às declarações, Lindbergh Farias acusou o ex-governador de defender uma visão retrógrada sobre o trabalho infantil e associou o discurso a um passado de exploração no país. “E esse cara ainda quer ser Presidente da República. É a velha cabeça escravocrata. Nós tivemos 350 anos de escravidão no nosso país. Essa cultura ainda está presente numa fala como essa”, afirmou.
O deputado criticou a fala e classificou a posição do pré-candidato à Presidência como um retrocesso. “Trabalho infantil não é solução, Zema. É retrocesso.” Lindbergh ainda destacou o contexto da declaração, feita no Dia do Trabalhador, e afirmou que não há espaço para normalização do trabalho infantil.
“Romeu Zema normalizando criança trabalhando como se fosse algo positivo… no Dia do Trabalhador.” O parlamentar finalizou sua manifestação reforçando que crianças devem estar na escola, e não inseridas no mercado de trabalho.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">TRABALHO INFANTIL NÃO É SOLUÇÃO, ZEMA. É RETROCESSO. Romeu Zema normalizando criança trabalhando como se fosse algo positivo… no Dia do Trabalhador. O Brasil já superou 350 anos de escravidão mas essa mentalidade insiste em aparecer. E ainda quer ser presidente da república… <a href="https://t.co/EuAVz1L2eW">pic.twitter.com/EuAVz1L2eW</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2050608167046844461?ref_src=twsrc%5Etfw">May 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

“Trabalho infantil não é solução, Zema. É retrocesso”, diz Lindbergh Farias

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, criticou duramente, neste sábado (2), o ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato a presidente, Romeu Zema.&nbsp;
Mais cedo, Zema defendeu, na data em que se celebrou o Dia Mundial do Trabalho, a autorização para que crianças possam trabalhar.
Segundo Boulos, Zema exibe traços de psicopatia. "Defender o trabalho infantil é um ato de covardia. O cidadão que faz isso no Dia do Trabalhador vai além: dá sérios sinais de ser um psicopata. O nome dele é Romeu Zema", escreveu Boulos na rede social X.
Em entrevista ao podcast Inteligência Limitada, divulgada na sexta-feira (1º), Zema defendeu o trabalho infantil: "Infelizmente, no Brasil, se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar. Eu sei que o estudo é prioritário. Mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela”.
“Aqui no Brasil parece que a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica criança. Lá fora, nos Estados Unidos, criança trabalha entregando jornal, recebe não sei quantos centavos por cada jornal entregue., no tempo que ela tem. Aqui é proibido, está escravizando a criança. Então, é lamentável", disse Zema.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Zema é um psicopata por defender trabalho infantil, diz Boulos

Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado em um quarto do Hospital DF Star, neste sábado (2), depois de ter sido submetido a uma cirurgia no ombro, em Brasília no dia anterior, sem intercorrências.
De acordo com o novo boletim médico divulgado ao meio dia deste sábado, o Bolsonaro “apresentou boa evolução e bom controle álgico [da dor]”.
Ainda de acordo com a equipe médica, o ex-presidente seguirá internado com medidas de prevenção de trombose e iniciará um protocolo de reabilitação motora e funcional.
A publicação é assinada pelo ortopedista e cirurgião de ombro, Alexandre Firmino Paniago; o cirurgião geral, Claudio Birolin; os cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; e o diretor geral do hospital privado, Allisson B. Barcelos Borges.
<h2>Prisão domiciliar</h2>
A autorização para o procedimento cirúrgico foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes – responsável pela execução penal do ex-presidente.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.
Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, de 24 de março, Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, após deixar o mesmo hospital privado da capital federal, onde esteve internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.
Conforme a decisão de Moraes, a domiciliar tem prazo inicial de 90 dias. Após o prazo, a manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica.
Antes da decisão que autorizou a prisão domiciliar, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O local é conhecido como Papudinha.

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Bolsonaro apresenta boa evolução de cirurgia no ombro

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou uma representação que questionava o uso de um jatinho pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a campanha eleitoral de 2022. A corte entendeu que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/tcu-arquiva-caso-de-viagem-de-nikolas-em-jatinho-ligado-a-vorcaro-e-aciona-justica-eleitoral.shtml">Folha de São Paulo.</a>
A apuração tratava de voos realizados por Nikolas durante o segundo turno das eleições de 2022, quando ele participou de agendas de campanha em apoio a Jair Bolsonaro. A aeronave utilizada estava vinculada à empresa Prime Aviation, que tinha entre seus sócios Daniel Vorcaro, por meio de um fundo de investimento.
O Ministério Público junto ao TCU havia solicitado investigação para verificar a origem dos recursos que custearam os deslocamentos. O processo foi relatado pelo ministro Antonio Anastasia.
<h2>Decisão da corte</h2>
Na análise, o TCU concluiu que os fatos apresentados dizem respeito ao financiamento de campanha e, portanto, estão sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, trata-se de matéria cuja apuração técnica e julgamento cabem a esse ramo do Judiciário.
O tribunal também avaliou que não há elementos suficientes que indiquem ligação com recursos públicos federais. Conforme registrado, não foi identificado "lastro probatório mínimo" que comprove irregularidade ou uso de verba da União.
Diante disso, a corte determinou o envio de cópias do processo ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral, para que adotem as providências que considerarem cabíveis.
<h2>Uso da aeronave na campanha</h2>
Os voos ocorreram entre os dias 20 e 28 de outubro de 2022, período em que o deputado de extrema direita percorreu capitais do Nordeste e cidades do interior de Minas Gerais. O segundo turno das eleições foi realizado em 30 de outubro.
Na ocasião, Nikolas Ferreira afirmou que participou da caravana Juventude pelo Brasil e que "foi disponibilizada uma aeronave para o deslocamento". As regiões visitadas estavam entre os principais focos da campanha de Bolsonaro no segundo turno.
A aeronave utilizada integra o portfólio da Prime Aviation, empresa que atua no compartilhamento de bens de luxo, como aviões e helicópteros. A defesa de Daniel Vorcaro declarou que o avião não pertence ao banqueiro. A empresa também informou que "Daniel Vorcaro não era e não é proprietário da aeronave, tampouco é proprietário de quaisquer jatos executivos integrantes do portfólio da companhia".

TCU arquiva caso de voos de Nikolas em jato ligado a Vorcaro e envia processo à Justiça Eleitoral

O ex-Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, realizou declaração pública que ensejou a publicação, pelo colunista Fernando Brito, do artigo de opinião intitulado “O ministro da imundície”, posteriormente republicado pelo portal Brasil 247.
Em razão da referida publicação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub ajuizou ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP, sob o Processo nº 1011595-47.2019.8.26.0152. No julgamento da demanda, o Poder Judiciário determinou a retirada dos artigos e a publicação de nota de procedência da ação, em espaço e destaque equivalentes, conforme se extrai do dispositivo da sentença, a seguir transcrito:
&nbsp;“Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação para condenar os réus a pagarem ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 cada qual devidamente acrescido de juros legais de mora desde a citação e correção monetária a contar da prolação da presente sentença; bem como determinar que os artigos sejam retirados de seus sites, dando idêntico espaço e diagramação gráfica para publicação de nota de procedência da ação com transcrição do dispositivo da sentença e esclarecimentos pelo autor.
Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor atualizado da condenação de cada requerido em favor do patrono do autor.”
&nbsp;Assim, em cumprimento ao comando judicial, procede-se à presente publicação, com a transcrição do dispositivo da decisão e, nos termos nela fixados, com a veiculação das palavras expositivas de Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, nos seguintes termos:
&nbsp;“Trajetória pública e profissional
Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub é economista, graduado pela Universidade de São Paulo (USP), mestre pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e detentor de MBA internacional. Atuou por mais de duas décadas no setor financeiro, exercendo funções técnicas e executivas no Brasil e no exterior, antes do ingresso na vida pública.
No âmbito governamental, participou da formulação do Plano de Governo Federal 2019–2022, da elaboração da reforma da Previdência aprovada em 2019 e da construção do Plano de Governo 2025–2028 no Estado de São Paulo. Foi Ministro da Educação, período em que promoveu revisões de controles internos e contratos de gestões anteriores, com encaminhamento de contratos para apuração pelos órgãos competentes.
Posteriormente, exerceu o cargo de Diretor Executivo do Banco Mundial, representando o Brasil e países de sua constituency. Reitera seu compromisso com a transparência, a integridade e a verdade.”
&nbsp;A presente publicação é realizada exclusivamente para atendimento à determinação judicial.”

Por determinação judicial, publica-se o presente direito de resposta

247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca viabilizar a votação da proposta ainda neste mês. A convocação de sessões extras foi adotada para acelerar os prazos da comissão especial responsável por analisar a PEC que trata da mudança na jornada de trabalho.
Hugo Motta anunciou, no feriado do Dia do Trabalhador, uma sequência de reuniões deliberativas do plenário ao longo da próxima semana. Essas sessões contam para o prazo da comissão especial, etapa necessária para que a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição avance.
O movimento é considerado incomum porque a Câmara raramente realiza sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras. Normalmente, as votações se concentram entre terça e quinta. A estratégia, neste caso, busca encurtar o calendário e permitir que a comissão especial supere etapas regimentais com mais rapidez.
Pelo rito previsto, o colegiado que analisa a PEC da escala 6x1 tem prazo de dez sessões do plenário para a apresentação de emendas. Depois desse período, o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer e solicitar que a matéria seja pautada.
A comissão especial deve analisar, na próxima semana, o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Entre os pedidos previstos está a realização de audiências para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Instalado na quarta-feira (29), o colegiado poderá realizar mais de uma reunião ao longo da semana para avançar no debate. A possibilidade foi indicada pelo presidente do grupo, deputado Alencar Santana (PT-SP). Nessa etapa, os parlamentares devem discutir o mérito da PEC, incluindo os termos da proposta de mudança na jornada de trabalho.
Entre os pontos que devem ser analisados estão uma eventual regra de transição e possíveis compensações para setores produtivos. Esses temas tendem a concentrar parte das discussões, já que representantes de segmentos econômicos têm pressionado por incentivos para reduzir impactos decorrentes da mudança.
Antes de chegar à comissão especial, as propostas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na CCJ, a análise ficou restrita ao cumprimento das regras constitucionais, sem exame aprofundado do mérito da mudança na escala de trabalho.
A redução da jornada é tratada como uma pauta prioritária pelo governo. O Executivo aposta no apelo popular do tema como fator de pressão para acelerar sua análise no Congresso e também como elemento de força política em ano eleitoral.
Além da tramitação da PEC, o governo enviou um projeto de lei em regime de urgência para mudar a jornada para o modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto, porém, não tem sido priorizado por Hugo Motta, que optou por dar preferência à análise por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, reforçando o protagonismo do Legislativo no tema.
Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto, uma de 2019 e outra apresentada no ano passado. O governo defende a redução da jornada atualmente prevista na Constituição, de 44 horas semanais, para 40 horas semanais.
Representantes de setores econômicos, por sua vez, cobram medidas de compensação, como uma nova regra de desoneração. A discussão deve ganhar peso nas próximas reuniões da comissão, à medida que os parlamentares avancem sobre o formato final da proposta e sobre os caminhos para eventual transição no mercado de trabalho.

Manifestação pelo fim da escala de trabalho 6x1

Hugo Motta convoca sessões extras para acelerar tramitação da PEC da 6x1

247 - O presidente Lula avalia como reagir à rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e estuda duas alternativas principais: enviar rapidamente outro nome ao Senado ou reapresentar o ministro da Advocacia-Geral da União em uma conjuntura política considerada menos desfavorável.
De acordo com reportagem do Valor Econômico, interlocutores próximos ao presidente afirmam que Lula ainda assimila a derrota sofrida na quarta-feira (29), quando o Senado rejeitou a indicação de Messias ao STF, episódio descrito como o primeiro desse tipo em 132 anos. Um auxiliar ouvido pelo jornal disse que o presidente prefere refletir antes de tomar uma decisão. “Ele é adepto do ditado de que se deve dormir sobre os problemas para acordar com as soluções”.
Segundo o jornal, Lula ficou irritado com o resultado porque entende que Messias não foi rejeitado por descumprir os requisitos previstos na Constituição. O artigo 101 exige que o indicado ao STF tenha entre 35 e 70 anos, “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Na avaliação do presidente e de aliados ouvidos pelo jornal, a decisão do Senado teria extrapolado esse exame formal e atingido sua prerrogativa constitucional de escolher ministros para a Corte.
Nesse contexto, uma possibilidade discutida por conselheiros jurídicos é reapresentar o nome de Messias no futuro. A hipótese, porém, enfrenta resistências dentro do próprio entorno lulista, especialmente pela preocupação de que a vaga no Supremo permaneça aberta até depois da eleição de outubro, caso Lula não consiga renová-la antes do fim do processo eleitoral.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), está entre os aliados que defendem uma nova indicação em prazo curto. A avaliação é que o Planalto não deve permitir que o impasse se prolongue, sobretudo em um ambiente político marcado pela tensão com o Senado.
De acordo com a reportagem, um dos caminhos analisados seria apresentar ao Senado o nome de uma jurista negra, em sintonia com reivindicações de movimentos da sociedade civil. Aliados veem nessa alternativa uma forma de aumentar o custo político de uma nova rejeição, desde que a escolhida cumpra plenamente os critérios constitucionais.
Entre os nomes citados no debate interno estão a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo, indicada por Lula ao TSE em 2023, e a juíza federal Adriana Cruz, do Rio de Janeiro. Apesar disso, um conselheiro jurídico do presidente afirmou que considera “mais difícil” Lula apostar nessa estratégia de “xeque-mate”.
Outra opção em estudo é esperar a temperatura política diminuir antes de uma nova movimentação. Paralelamente, Lula concordou com a proposta do grupo Prerrogativas de levar ao STF uma discussão sobre o alcance do artigo 101 da Constituição, especialmente quanto aos limites da competência do presidente para indicar e do Senado para aprovar ou rejeitar nomes.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, confirmou que pretende protocolar, na próxima semana, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo. O objetivo, segundo ele, é esclarecer a aplicação correta da regra constitucional que trata da nomeação de ministros da Corte.
Marco Aurélio defendeu que o tema precisa de um “freio de arrumação”, diante da avaliação de que Messias preenchia os requisitos formais para o cargo, mas acabou barrado por motivos políticos. Nesse cenário, interlocutores afirmam que Lula não pretende abrir mão de sua prerrogativa constitucional na escolha do futuro ministro do STF.
A indicação de Messias já havia contrariado setores da classe política e movimentos da sociedade civil. Antes de enviar o nome do ministro da AGU, Lula resistiu a pressões em favor do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e do ex-presidente do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas.
Também houve mobilização para que o presidente escolhesse uma jurista mulher ou uma jurista negra. Mesmo diante desses apelos, Lula manteve sua preferência por Jorge Messias, considerado um nome de alta confiança dentro do governo.

Lula avalia novo indicado ao STF ou reapresentar nome de Messias após derrota no Senado

247 - O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), defendeu que o governo federal aperfeiçoe sua articulação política no Senado e volte a apresentar o nome do ministro Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em publicação nas redes sociais, Rafael Fonteles afirmou que a votação permite duas conclusões centrais: a primeira, segundo ele, é que Messias demonstrou possuir as credenciais necessárias para ocupar uma cadeira no STF; a segunda é que o governo precisa rever sua atuação política junto aos senadores.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Podemos tirar duas conclusões a partir da votação de quarta-feira no Senado Federal. A primeira é a de que o Ministro Jorge Messias demonstrou, de forma brilhante, todos os requisitos necessários para o cargo de Ministro do STF. A segunda conclusão é a de que precisamos…&mdash; Rafael Fonteles (@RafaelFonteles_) <a href="https://twitter.com/RafaelFonteles_/status/2050529903309726062?ref_src=twsrc%5Etfw">May 2, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
“Podemos tirar duas conclusões a partir da votação de quarta-feira no Senado Federal”, escreveu Fonteles.
O governador destacou que, em sua avaliação, Jorge Messias apresentou desempenho sólido no processo de apreciação de seu nome. “A primeira é a de que o Ministro Jorge Messias demonstrou, de forma brilhante, todos os requisitos necessários para o cargo de Ministro do STF”, afirmou.
Fonteles também apontou que o resultado no Senado indicou uma insatisfação não declarada de parlamentares que, em tese, compõem a base de apoio do governo federal. Para ele, esse cenário exige uma correção de rota na condução política do Executivo junto à Casa. “A segunda conclusão é a de que precisamos aperfeiçoar a articulação política do governo federal junto ao Senado, pois a votação revelou clara demonstração de insatisfação velada de alguns senadores que seriam da nossa base aliada”, declarou.
Ao defender a reapresentação do nome de Messias, o governador relacionou a eventual indicação ao peso político do Nordeste e à qualidade técnica que atribui ao jurista. Fonteles afirmou torcer para que a articulação seja reorganizada e para que o governo insista na escolha.
“Sendo assim, torcemos para que essa articulação seja aperfeiçoada e o nome do Ministro Jorge Messias seja reapresentado, para que o Nordeste não seja prejudicado e o Brasil não perca um Ministro do STF de altíssima qualidade, sério, sereno, competente, humano e justo”, disse o governador.
O Senado rejeitou, por 42 votos a 34, a indicação de Jorge Messias ao STF nesta quarta-feira (29). O advogado-geral da União passou pelo crivo do Congresso depois de cinco meses de impasse envolvendo a indicação feita pelo Planalto.

Governador do Piauí defende que governo mude articulação no Senado e reapresente o nome de Messias

247 - A lei da dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, pode demorar a produzir efeitos práticos mesmo após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. 
A nova legislação altera o cálculo das penas e pode beneficiar diretamente condenados por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, incluindo o Jair Bolsonaro.
No entanto, especialistas alertam que os efeitos não serão automáticos. A revisão das penas dependerá de pedidos das defesas e de análise individual pelo STF, com base no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica.
Além disso, há expectativa de reação do governo federal. Juristas apontam que o Planalto pode acionar o Supremo por meio de instrumentos como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a validade da norma.
Caso algum ministro conceda liminar suspendendo a lei, seus efeitos podem ser interrompidos imediatamente, antes mesmo do julgamento definitivo. Isso abriria um cenário de insegurança jurídica.
A advogada Joacinara Costa, sócia do Lins de Carvalho Advogados, afirma em reportagem à CNN Brasil que a eventual suspensão da norma pode frustrar expectativas de soltura rápida de condenados.
“O efeito prático para quem imagina sair rapidamente da prisão é o seguinte: enquanto a validade da lei estiver sendo discutida no plenário do STF — o que pode levar anos — os réus continuam cumprindo as penas atuais, mais rigorosas”. disse.
Outro fator que pode atrasar a aplicação da lei é o ritmo de tramitação no STF. Mesmo após uma decisão liminar, o julgamento de mérito pode se arrastar por anos, dependendo da pauta da Corte e de eventuais pedidos de vista dos ministros.

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023. Mesa: deputado Eros Biondini (PL-MG); presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP);
senador Jaime Bagattoli (PL-RO)

Lei da dosimetria pode ter efeitos adiados após judicialização no STF, dizem especialistas

247 - O Brasil registrou 9.562.818 pessoas realizando apostas em sites de bets em março, segundo dados do Sistema de Gestão de Apostas, do governo federal. No levantamento, a cidade do Rio de Janeiro aparece como o principal polo de apostadores do país, com 1.793.348 CPFs vinculados a plataformas de apostas no período.
A informação foi publicada originalmente pelo blog de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, com base nos números do sistema federal que acompanha o mercado regulado de apostas. O dado chama atenção porque a capital fluminense supera São Paulo com ampla margem, embora a cidade paulista tenha uma população quase duas vezes maior que a do Rio.
De acordo com o levantamento citado por O Globo, São Paulo contabilizou 715.256 CPFs cadastrados em sites de apostas em março. A diferença em relação ao Rio de Janeiro reforça o peso da capital fluminense no mercado de bets e coloca a cidade no centro do debate sobre a expansão das apostas online no país.
Os dados do Sistema de Gestão de Apostas indicam a dimensão nacional do setor. Em apenas um mês, quase 10 milhões de CPFs apareceram associados à realização de apostas, número que evidencia a penetração das plataformas digitais de jogos no cotidiano dos brasileiros.
A liderança do Rio de Janeiro também se destaca pelo contraste demográfico. Mesmo com população inferior à de São Paulo, a cidade registrou mais que o dobro de CPFs vinculados a bets em relação à capital paulista no mês analisado.
O levantamento não detalha, no material fornecido, valores movimentados, perfil socioeconômico dos apostadores ou divisão por faixa etária. Ainda assim, os números já apontam para a relevância do monitoramento federal em um mercado que passou a ser acompanhado de forma mais estruturada pelo governo.

Brasil registra quase 10 milhões de CPFs em bets

247 - O Ministério Público de Goiás denunciou o tenente-coronel Edson Luis Souza Melo, conhecido como Coronel Raiado, e o major Renyson Castanheira Silva por homicídio qualificado. Edson Raiado se licenciou da Polícia Militar de Goiás em 2024, mantendo salário bruto de cerca de R$ 33 mil, e passou a atuar como segurança do influenciador e então candidato à prefeitura de São Paulo Pablo Marçal.
Segundo a acusação, os policiais forjaram um tiroteio para justificar a morte de três pessoas em fevereiro de 2023, entre elas um delator do Primeiro Comando da Capital.
De acordo com a denúncia, os policiais estavam lotados no Comando de Operações de Divisas (COD) quando foram até o local após uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas com uso de helicópteros. Ao chegarem, encontraram as vítimas próximas a três aeronaves e uma caminhonete.
Ainda conforme o Ministério Público, os militares teriam efetuado diversos disparos mesmo sem qualquer reação por parte das vítimas. O documento aponta que Edson Raiado disparou 12 vezes com uma pistola 9mm, enquanto Renyson efetuou três disparos com um fuzil 5.56.
A acusação sustenta que os policiais relataram inicialmente uma troca de tiros, alegando que os suspeitos estariam de frente para eles. No entanto, laudos periciais e exames cadavéricos indicam que os três homens foram atingidos pelas costas e foram baleadas enquanto já estavam caídas e rendidas.
A denúncia também aponta tentativa de alteração da cena do crime. Segundo o MP-GO, após os disparos, os policiais teriam recolhido 12 das 15 cápsulas deflagradas e movimentado os corpos.
Outro ponto destacado é que armas encontradas no local estavam totalmente carregadas e não apresentavam sinais de uso. Elas foram localizadas no banco traseiro da caminhonete, distante das vítimas, o que reforça a tese de que não houve confronto.
Além disso, o Ministério Público identificou inconsistências na linha do tempo apresentada pelos policiais, incluindo atraso no acionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Na época do ocorrido, a Polícia Militar divulgou que a equipe foi recebida de forma violenta ao chegar à chácara, localizada às margens da BR-060. A corporação afirmou que houve confronto armado, resultando na morte dos suspeitos e na apreensão de três helicópteros, drogas e três pistolas.

Ex-assessor de Marçal é denunciado por forjar tiroteio e executar delator do PCC e dois mecânicos

247 - O governo do presidente Lula pretende endurecer a responsabilização de estados que não fiscalizarem adequadamente casos de violência e corrupção policial. A informação foi dada pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, em entrevista ao jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/05/governo-lula-quer-aumentar-punicao-a-estados-que-nao-fiscalizarem-violencia-e-corrupcao-policial.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
Segundo Lucas, a principal ferramenta para isso será a chamada PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados em março e atualmente no Senado Federal. A proposta estabelece diretrizes nacionais obrigatórias para o uso da força policial e prevê punições tanto para agentes quanto para governos estaduais que descumprirem essas normas.
O secretário afirmou que o governo trabalha para garantir a aprovação da PEC e reforçou que a adesão às políticas nacionais deixará de ser opcional. “A partir do momento que for constitucionalizado o Susp, não vai ser mais uma opção [adotar políticas nacionais de segurança], vai ser uma obrigação”, declarou, referindo-se ao Sistema Único de Segurança Pública. Ele acrescentou: “Acho que esse é um dos temas que a gente tem mais diferenças com alguns governos estaduais, mas a gente não abre mão.”
A proposta também prevê sanções financeiras para estados que não seguirem as diretrizes federais. De acordo com Lucas, a principal punição será a perda de recursos da União. Já em relação a policiais envolvidos em crimes, as penalidades permanecem as já previstas em lei, mas com possibilidade de maior atuação federal na investigação e responsabilização.
Atualmente, a federalização de casos de violência policial é rara e ocorre apenas em situações de grave violação de direitos humanos ou quando há risco de responsabilização internacional do Brasil. Com a PEC, o governo pretende ampliar a cooperação entre instâncias federais, estaduais e municipais, inclusive no compartilhamento de provas e informações.
O texto da proposta estabelece que será “dever de todos cooperar, na forma da lei, com procedimentos preventivos e de fiscalização da segurança pública”, além de prever integração entre os entes federativos na investigação criminal.