247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fortalecimento das políticas científicas durante a 6ª reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), realizada nesta quinta-feira (4), no Palácio do Planalto, em Brasília. No encontro, foi apresentada a nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2034, documento que orientará as diretrizes do setor na próxima década.
A ENCTI consolida recomendações da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que mobilizou mais de 100 mil participantes. A estratégia estabelece um conjunto de prioridades para impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo do país em bases sustentáveis, soberanas e socialmente inclusivas.
Lula enfatizou que a ciência é um elemento central de um projeto de país mais justo e competitivo. Segundo ele, “o Governo do Brasil está do lado da ciência e da comunidade científica. O investimento público em pesquisa retorna para o povo brasileiro em forma de saúde, segurança, geração de empregos e qualidade de vida. É por meio da ciência que produzimos vacinas e medicamentos, criamos tecnologias para a indústria, geramos produtividade no campo, monitoramos desastres naturais e garantimos resiliência das cidades”.
O presidente também ressaltou que a entrega da nova estratégia representa um marco na reconstrução das políticas nacionais para ciência, tecnologia e inovação. “E na construção de um Brasil cada vez mais capaz de enfrentar vulnerabilidades históricas, liderar áreas estratégicas e transformar conhecimento em bem-estar para toda a população”, afirmou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, apresentou os avanços registrados na atual gestão. Segundo ela, “a ciência está no centro do projeto de desenvolvimento do nosso país e nunca se investiu tanto em ciência, tecnologia e inovação. Somente na parte de recuperação e infraestrutura de pesquisa, nesses três anos de governo, são R$ 5,8 bilhões”.
Lula recordou ainda que o próprio CCT foi responsável pela elaboração do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, hoje em fase de implementação. “É um marco estratégico que já está em implementação. O Brasil precisava de uma postura ativa neste tema, para não ficar a reboque de outros países. E vocês responderam em tempo recorde, com uma política concreta de IA para o país”, destacou.
A ministra Luciana Santos complementou informando que o país já conta com oito Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs) dedicados à inteligência artificial, com aplicações na indústria, agricultura e saúde. “Nós já executamos R$ 6,47 bilhões do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, desde que ele foi entregue ao presidente”, disse.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, relacionou os avanços científicos ao desempenho econômico recente. “Para ver os bons frutos de todo esse trabalho da ciência e tecnologia, no ano passado o PIB brasileiro cresceu 3,4%, impulsionado pela indústria de transformação, que cresceu 3,8%. E, quando a gente abre a indústria de transformação, a indústria de alta tecnologia cresceu mais de 6%”, afirmou.
O ministro da Defesa, José Múcio, destacou a importância da integração entre defesa e inovação. Segundo ele, “atualmente o Ministério da Defesa e as Forças Armadas atuam no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (SNCTI), com destaque para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, funcionando como catalisadores de inovações de tecnologias militares para aplicações civis em áreas como inteligência artificial, computação quântica e materiais avançados, que são vitais para a segurança e o progresso do país”.
A ENCTI estrutura os desafios nacionais em quatro eixos principais: Inovação empresarial e reindustrialização, estimulando a transformação digital, a transição energética e o fortalecimento dos complexos industriais da saúde e defesa; projetos estratégicos para a soberania nacional, reduzindo dependências externas em setores críticos como fármacos, fertilizantes, minerais estratégicos e tecnologias espaciais e nucleares e desenvolvimento social, direcionando a ciência para soluções de problemas cotidianos, como segurança alimentar, moradia, transporte público e redução de desigualdades.
Entre as metas estabelecidas, a estratégia prevê elevar o investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento a 2% do PIB até 2034, com foco na ampliação da inovação dentro das empresas e na redução da dependência tecnológica estrangeira.
Embora o investimento governamental brasileiro em relação ao PIB (0,27%) já se equipare ao dos Estados Unidos, o país ainda enfrenta desafios. O investimento empresarial, de 0,60%, permanece distante do padrão de nações líderes em inovação, como Israel, Coreia do Sul e o próprio EUA.
O detalhamento operacional da ENCTI será consolidado no Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), que definirá cronogramas, fontes de financiamento e metas intermediárias. A mensagem central do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, segundo o governo, aponta para um caminho inequívoco: a soberania tecnológica é decisiva para garantir o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Com informações da Agência Gov.&nbsp;

José Reinaldo

Lula destacou que a ciência é o pilar de um Brasil soberano, desenvolvido e socialmente justo

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Brasil

Lula reforça papel da ciência para um Brasil soberano e com inclusão social

247 - Senadores próximos a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) intensificaram discussões internas sobre uma série de medidas para reagir à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu dispositivos da Lei do Impeachment.&nbsp;
Segundo informações da coluna Painel da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/12/aliados-de-davi-estudam-propor-sabatina-de-ministros-do-stf-a-cada-5-anos-em-retaliacao-a-gilmar.shtml">Folha de S.Paulo</a>, uma das propostas em debate é instituir a reavaliação dos ministros do STF por meio de sabatinas a cada cinco anos. A ideia foi mencionada pelo próprio Alcolumbre em nota pública na qual criticou a determinação de Gilmar que restringiu ao chefe da Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de abrir processos contra integrantes da Corte.
Alcolumbre recuperou ainda um projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicado à época para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo, que cria um novo marco legal para crimes de responsabilidade. A intenção de aliados é levar esse texto à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já na próxima semana.
Além da proposta de reavaliação periódica, senadores do grupo de Alcolumbre cogitam outras iniciativas, como ampliar o número de ministros do STF de 11 para 15, estabelecer mandatos fixos e avançar em mudanças constitucionais. Entre elas está a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo, já aprovada pelo Senado e atualmente parada na Câmara dos Deputados, mas que deve voltar à pauta devido ao crescente desconforto de parlamentares com o posicionamento de Gilmar Mendes.

Aliados de Alcolumbre articulam reação no Senado após decisão de Gilmar Mendes

247 - O Senado intensificou as discussões internas para votar, ainda antes do recesso parlamentar, uma proposta que atualiza a legislação sobre crimes de responsabilidade envolvendo ministros do STF, o presidente da República e outras autoridades. A iniciativa surge como resposta política à decisão do ministro Gilmar Mendes, que elevou o quórum necessário para afastamento de integrantes da Suprema Corte e restringiu exclusivamente ao procurador-geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment.
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/12/senado-prepara-nova-lei-sobre-impeachment-de-ministro-do-stf-para-rebater-decisao-de-gilmar.shtml">Folha de S.Paulo</a>, a base da proposta foi apresentada em 2023 pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir de uma minuta elaborada por uma equipe coordenada por Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. O texto, debatido ao longo daquele ano, está parado desde agosto de 2023, mas voltou ao centro da agenda legislativa com a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que pressiona pela apreciação imediata do relatório.
A mobilização envolve diálogo direto com o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria, encarregado de apresentar o parecer nos próximos dias. Entre os pontos mais controversos está a previsão de prazo para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República, uma mudança que elimina a possibilidade de engavetamento indefinido, como ocorre hoje.
O projeto também amplia o rol de autoridades passíveis de julgamento por crime de responsabilidade, incluindo juízes, desembargadores e membros do Ministério Público. Outro trecho polêmico abre caminho para que partidos políticos, sindicatos e a OAB possam protocolar denúncias formais.
A expectativa no Senado é de que a CCJ discuta o texto já na próxima semana. Paralelamente, líderes da Casa defendem que a PEC apresentada pela oposição, que amplia a qualquer cidadão o direito de solicitar impeachment de ministros do STF, perca força diante da atualização da lei de 1950 — movimento que preservaria o protagonismo do Congresso na reforma institucional.
O debate ocorre como reação à decisão de Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional permitir que cidadãos protocolem pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e equiparou o quórum para afastamento ao exigido para o presidente da República, que é de dois terços do Senado.
<h3>Durante evento em Brasília nesta quinta-feira (4), o ministro voltou a defender seu entendimento. "As pessoas dizem: mas por que liminar? Estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado para fazer o impeachment", afirmou.O ministro Flávio Dino endossou a decisão, ao destacar o volume de pedidos atualmente apresentados. "Espero que esse julgamento sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar sobre o assunto", disse ele. "Basta lembrar que o campeão é apenas um ministro: Alexandre de Moraes. Então, ou se cuida de um serial killer ou se cuida de alguém que está sendo vítima de uma espécie de perseguição, de uma chantagem".</h3>
A movimentação intensa nos bastidores indica que o debate sobre a nova legislação de responsabilização deve se transformar no principal eixo de tensão institucional nas próximas semanas, com impacto direto nas negociações entre Executivo e Legislativo e no futuro das relações com o Judiciário.

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Conflito entre Poderes: Senado articula nova lei para redefinir regras de impeachment no STF

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil
O Congresso Nacional manteve na íntegra três vetos presidenciais e derrubou apenas um após acordo entre governo e oposição nesta quinta-feira (4). Em um quinto veto analisado, deputados e senadores mantiveram um e rejeitaram três dos dispositivos vetados. &nbsp;
Os vetos foram incluídos como extra pauta durante sessão marcada exclusivamente para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
Ao rejeitar um dos vetos, o Parlamento estabeleceu a obrigatoriedade de exame toxicológico para primeira habilitação dos motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As categorias A e B são destinadas para motoristas de carros, vans e motos de passeio. Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para os motoristas das categorias C e D, que são aqueles que fazem transporte de carga ou de passageiros.
Com a derrubada deste veto, todos os tipos de motorista devem apresentar exame toxicológico negativo para adquirir a primeira CNH. No caso dos motoristas das categorias C e D, o exame é exigido ainda na renovação da habilitação.
O veto derrubado foi aplicado na sanção da Lei 15.153 de 2025 que destina o uso de multas de trânsito para financiar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único do governo federal.
<h2>Pessoas com deficiência</h2>
Um dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantidos pelo Parlamento foi o que barrou o dispositivo que limitava a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) apenas nos casos de deficiência consideradas moderadas ou graves. O BPC é pago aos idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência em situação de pobreza.
Com a manutenção do veto, fica permitida a concessão do BPC também para pessoas com deficiência considerada leve. O veto foi o referente à Lei 15.077 de 2024, que altera normas ligadas a assistência social, previdência e programas de transferência de renda.
<h2>Pedófilos e predadores sexuais</h2>
Também por acordo, foi mantido o veto do Executivo que derrubou o dispositivo que previa que os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais ficariam disponíveis para consulta pública por 10 anos após o cumprimento da pena.
Com a manutenção do veto, a lista dos condenados por crimes sexuais fica aberta enquanto durar o cumprimento da pena. O veto mantido é referente à Lei 15.035.
<h2>Embrapa</h2>
Também por acordo, foi rejeitado o veto presidencial integral ao projeto de lei que isentava a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do pagamento de taxas e contribuições cobradas pelos órgãos reguladores em pedidos feitos pela estatal.
O governo alegou no veto que a medida previa benefício tributário sem apresentar medidas compensatória de impacto orçamentário, afetando o equilíbrio financeiro das entidades reguladoras. &nbsp;
Por outro lado, os defensores do projeto defendem que a medida facilita inovação no setor agropecuário ao reduzir os custos da Embrapa. Com a derrubada do veto, a isenção do pagamento de taxas será sancionada como Lei.&nbsp;

Redação Brasil 247

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Congresso exige exame toxicológico para motoristas de categorias A e B

247 - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre de 2026 o novo marco regulatório para trabalhadores de aplicativos. As declarações foram feitas após reunião com entregadores no Palácio do Planalto onde foi assinada uma portaria que institui o grupo interministerial dedicado à categoria. Um segundo grupo, voltado aos motoristas de aplicativo, será instalado em janeiro. As informações são do jornal O Globo.&nbsp;
<h2>GT será concluído no início de 2026</h2>
O governo quer finalizar o grupo técnico entre janeiro e fevereiro, transformando rapidamente as negociações em propostas legislativas. Segundo Boulos, a intenção é enviar o texto ao Congresso em março e abril, antes das restrições eleitorais.
“Nós queremos ter, até o final de janeiro, no máximo início de fevereiro, a conclusão desse grupo de trabalho para traduzir ele em medidas práticas que melhorem a vida desses milhões de trabalhadores hoje no Brasil”, afirmou.
<h2>Três pilares da regulamentação</h2>
A proposta a ser consolidada no relatório legislativo deve se apoiar em três eixos centrais:
• garantia de ganho mínimo para entregadores e motoristas;
• criação de um modelo de proteção social, incluindo seguro e previdência;
• maior transparência nos algoritmos que definem a distribuição de corridas e entregas.
<h2>Impasse da tarifa mínima trava votação</h2>
Enquanto o Executivo avança internamente, a Câmara enfrenta dificuldades para votar o projeto que regulamenta o setor. A intenção era levar o texto ao plenário ainda em dezembro, mas não houve acordo sobre a definição da tarifa mínima, o que deve adiar a discussão para 2026.
A fórmula previdenciária — que considera 25% do ganho bruto como base de incidência do INSS — avançou, mas a tarifa mínima permanece sem consenso. O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PL-PA), alertou para o impacto regional:
“Nas capitais, como São Paulo e Brasília, R$ 10 faz sentido; no interior, pode ficar inviável e até levar as empresas a suspender o serviço”, afirmou. Ele admitiu a possibilidade de adiamento. &nbsp;“Previdência está ok, seguro está ok, a manutenção do modelo autônomo está ok. Só falta resolver a tarifa mínima. Risco (de ficar para 2026) tem”, disse.
<h2>O que deve constar no parecer do relator</h2>
O relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve manter entregadores e motoristas como autônomos, permitindo atuação em várias plataformas simultaneamente. O texto será estruturado em três frentes:
• seguro obrigatório financiado pelas plataformas, com enfoque em motociclistas;
• regras previdenciárias com base em 25% da renda;
• implantação de pontos de apoio para descanso e suporte.
Coutinho também quer que a regulamentação alcance todas as plataformas que interferem no preço ou na dinâmica de operação, ampliando a proteção social para trabalhadores que dependem exclusivamente dos aplicativos.
<h2>Governo tenta destravar acordo político</h2>
Boulos afirmou que parte das reivindicações dos trabalhadores já deve aparecer no relatório legislativo e que o novo grupo interministerial será essencial para mediar um acordo político. Reforçou ainda que as plataformas participarão de reuniões paralelas, evitando atrasos no cronograma.
O ministro destacou a resistência de empresas como Uber e iFood à adoção de um piso remuneratório, mas disse que o governo insistirá para impedir que, nas suas palavras, “a exploração e o sofrimento de trabalhadores sem direitos” continuem sem resposta. A meta é concluir o debate técnico até fevereiro e, na sequência, avançar para a votação no Congresso.

Paulo Emilio

ecretário-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos

Regular trabalho por aplicativo será prioridade do governo em 2026, diz Boulos

247 - A proposta de criação da “superfederação” entre União Brasil e PP chegou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde será analisada pela ministra Estela Aranha. Para que a federação tenha validade nas eleições de 2026, sua aprovação precisa ocorrer até seis meses antes do pleito, marcado para 4 de outubro. Se aprovada, a chamada União Progressista se tornará o maior bloco partidário do país, reunindo a maior bancada da Câmara, o maior número de prefeitos e o maior volume de recursos públicos para campanhas e manutenção partidária. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/12/04/uniao-brasil-e-pp-pedem-registro-de-superfederacao-no-tse.ghtml">G1</a>.
<h2>Modelo de federação e objetivos políticos</h2>
As federações partidárias unem duas ou mais siglas sob uma atuação conjunta por, no mínimo, quatro anos. Elas exigem alinhamento programático, atuação unificada nas campanhas e decisões coletivas sobre candidaturas. O manifesto de criação da União Progressista afirma que a aliança pretende manter postura crítica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se guiar pelos princípios de “responsabilidade fiscal e responsabilidade social”.
<h2>Articulações para 2026 e disputas internas</h2>
Os presidentes do PP, Ciro Nogueira, e do União Brasil, Antonio de Rueda, defendem a construção de uma candidatura de centro-direita para 2026. O União Brasil já trabalha o nome de Ronaldo Caiado, governador de Goiás, como pré-candidato. Ciro Nogueira, no entanto, apoia a articulação em torno do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, filiado ao Republicanos, como alternativa para a disputa pelo Planalto.
O estatuto da federação determina que as candidaturas a presidente e vice-presidente serão definidas pela direção nacional da União Progressista, a partir de indicações de cada partido. Eventuais coligações com outras legendas também dependerão dessa instância.
<h2>Comando compartilhado e estrutura interna</h2>
Até o fim de 2025, o comando da federação será dividido entre Rueda e Ciro Nogueira. A direção nacional contará ainda, nesse período inicial, com ACM Neto, Arthur Lira, Davi Alcolumbre, Ronaldo Caiado, Pedro Lucas Fernandes, Dr. Luizinho, Cláudio Cajado e Ricardo Barros.
Entre 2026 e 2029, Antonio de Rueda assumirá a presidência de forma exclusiva, com Ciro Nogueira ocupando a vice-presidência.
<h2>A força eleitoral e financeira dafederação</h2>
O potencial impacto da União Progressista movimenta outros partidos, que observam com atenção o avanço das negociações. Caso o TSE valide o novo bloco, ele terá direito à maior parcela do fundo eleitoral entre os 29 partidos registrados, chegando a quase R$ 1 bilhão com base nos valores de 2024.
A superfederação também reunirá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados, embora esse número possa oscilar com a janela partidária. No Senado, o grupo já contou com 15 integrantes e hoje possui 12.
No âmbito municipal, a aliança ultrapassa todas as demais siglas, somando 1.335 prefeitos em todo o país. Além disso, governaria sete estados e teria acesso a R$ 953,8 milhões do fundo eleitoral e R$ 197,6 milhões do fundo partidário, números recordes no cenário nacional.

Ciro Nogueira e Antônio Rueda celebram oficialização da federação União Progressista

União Brasil e PP formalizam pedido para criar "superfederação" no TSE

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na quinta-feira (4), que o Brasil vive uma transformação decisiva na forma como lida com sua produção científica e tecnológica. A declaração foi feita durante a última reunião plenária de 2025 do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), realizada no Palácio do Itamaraty, com a presença de ministros, conselheiros e representantes da sociedade civil.
Lula participou dos debates ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin; da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e de outros integrantes do Conselhão.
O presidente reforçou que o governo deve tratar ciência como investimento essencial, e não como despesa. “É preciso incentivar a pesquisa, é preciso não tratar como gasto o dinheiro da pesquisa”, disse. O presidente destacou ainda que o conhecimento produzido nas universidades e centros de pesquisa precisa gerar resultados concretos: “Pode virar remédio, pode virar vacina, pode virar carro, pode virar avião”.
Ele também voltou a cobrar maior participação do setor privado no financiamento à inovação. “O capital de risco tem medo de risco”, afirmou, defendendo que o Estado cumpra sua função estratégica ao apoiar etapas iniciais do desenvolvimento científico — assim como faz ao financiar atletas antes do interesse de patrocinadores privados. “Antes, quem tem que patrocinar é o governo, cumprindo a função do Estado de dar oportunidade”, comparou.
Ao abordar a agenda climática, Lula destacou o protagonismo brasileiro na geração de energia renovável, lembrando que países ricos projetam metas inferiores às já alcançadas pelo Brasil. “Nós, em 2025, já temos 53% de energia renovável”, disse, estimando que o país poderá avançar para índices superiores a 75% até 2050.
Lula elencou ainda medidas adotadas pelo governo, como o descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o aumento das bolsas de pesquisa, a retomada de concursos públicos, ações de inclusão — entre elas o programa Beatriz Nascimento — e esforços de internacionalização da ciência brasileira, que incluem a repatriação de pesquisadores.
O presidente citou avanços estruturais, como a nova fase do Sirius, o Laboratório Orion — primeira instalação do mundo conectada a uma fonte de luz síncrotron — e a ampliação do supercomputador Santos Dumont, novamente o maior da América Latina dedicado à pesquisa.
Lula também destacou o papel estratégico do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e a criação do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. “O Brasil precisava de uma postura ativa nesse tema, para não ficar na reboque de outros países”, afirmou.
Encerrando sua participação, o presidente incentivou uma maior aproximação entre ciência e sociedade. “Desafio a comunidade científica a ousar cada vez mais, a extrapolar os muros da academia e levar a ciência para as ruas”, declarou. Ele reafirmou o compromisso governamental com o setor ao concluir: “O governo do Brasil está do lado da ciência e da comunidade científica para varrermos de uma vez por todas o negacionismo e o oportunismo”.

Luis Mauro Filho

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS). Palácio Itamaraty – Brasília (DF)

Lula exalta papel da ciência no desenvolvimento do Brasil: “pesquisa não é gasto, é investimento”

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou, nesta quinta-feira (4), que a ampliação do acesso do Brasil a novos mercados continua sendo prioridade estratégica do governo federal.
No segundo parágrafo, conforme diretriz editorial, é indicado que as informações foram originalmente publicadas pelo Broadcast. Durante a 6ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável (CDESS), Alckmin afirmou que o diálogo com os Estados Unidos — cujo governo é atualmente chefiado por Donald Trump — tem resultado na redução gradual do chamado tarifaço imposto a produtos brasileiros.
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu avanços significativos nas negociações. “Lula avançou ao reduzir o tarifaço em suas conversas com o presidente Trump”, disse, citando reduções tarifárias já aplicadas a celulose, ferroníquel, madeira serrada, itens industrializados e, mais recentemente, café, carne e frutas.
Alckmin ressaltou que a estratégia de crescimento das exportações depende diretamente da inserção global do País. “O Brasil tem 2% do PIB do mundo, 98% está lá fora, temos que abrir mercados”, afirmou. Ele destacou ainda que, mesmo diante de barreiras tarifárias, as vendas externas aumentaram 9,1% em outubro, o que pode levar o País a um novo recorde anual de exportações.
O vice-presidente também observou que o perfil do comércio brasileiro com os Estados Unidos vem mudando. “Hoje temos 51% das nossas exportações para os EUA com zero ou 10%”, disse. De acordo com ele, a parcela de bens ainda afetados pelo tarifaço caiu de 36% para 22%. “O trabalho continua para reduzir ainda mais o total de 22% das exportações afetadas”, completou.
A agenda comercial, afirmou Alckmin, engloba ainda novos acordos no âmbito do Mercosul e iniciativas para ampliar a competitividade externa, especialmente por meio do fortalecimento das pequenas empresas exportadoras.

Alckmin: Brasil tem só 2% do PIB mundial e deve expandir acesso externo

247 - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os ministérios da Educação (MEC) e das Comunicações (MCom) anunciaram uma nova etapa do programa BNDES Fust Escolas Conectadas. A iniciativa reforça o esforço federal para ampliar o acesso à internet de alta velocidade em regiões historicamente marcadas pela baixa infraestrutura digital.
O edital libera R$ 53,3 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para instalar conectividade significativa em 1.258 escolas públicas do Norte e Nordeste, impactando cerca de 410 mil estudantes. Somando as duas seleções já lançadas, quase 1 milhão de alunos serão beneficiados em 2,7 mil escolas.
<h2>Redução de desiguldades e ampliação de oportunidades</h2>
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, destacou a relevância da iniciativa para reduzir desigualdades e ampliar oportunidades no país. “Com esta segunda seleção de projetos, o BNDES segue expandindo o alcance do Fust nas duas regiões brasileiras que apresentam os piores indicadores de conectividade, levando o acesso à internet de banda larga a mais 1.200 escolas”, afirmou. Para ele, a articulação entre os ministérios e o banco garante “um novo impulso à qualidade do ensino público”.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou que o Fust ganhou novo alcance a partir de 2023, permitindo investimentos em áreas onde o mercado privado não atuava. “Este segundo edital é mais um passo fundamental para atingirmos, até o final do próximo ano, a nossa meta de levar conectividade significativa para as salas de aulas de todas as escolas do nosso país”, disse. Segundo ele, a integração entre educação e inclusão digital é imprescindível: “A educação precisa caminhar junto com a inclusão digital dos alunos”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o acesso adequado à internet é determinante para garantir equidade na aprendizagem. “A internet adequada em sala de aula é uma condição para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver”, afirmou. Ele acrescentou que o novo edital fortalece uma estratégia nacional que integra infraestrutura, formação docente, uso pedagógico da tecnologia e monitoramento contínuo.
Distribuição dos investimentos e metas
O novo edital define três lotes de execução:
— 392 escolas no Pará (lote A)
— 368 no Maranhão e Ceará (lote B)
— 498 em Pernambuco e Bahia (lote C)
As unidades contempladas já estão próximas de redes de fibra óptica, mas ainda carecem de conectividade suficiente para fins pedagógicos. O financiamento cobre toda a infraestrutura necessária: cabeamento, roteadores, switches, wi-fi de alta capacidade, serviço de conexão por 24 meses e manutenção completa.
Os prazos de entrega foram fixados para garantir rapidez: 15% das escolas conectadas em até três meses após a assinatura dos contratos; 50% em seis meses; e 100% em nove meses. Também será contratada uma instituição especializada para desenvolver uma plataforma nacional de monitoramento remoto da qualidade da conexão.
<h2>Expansão já em andamento</h2>
A primeira seleção pública, lançada em 2023, destinou R$ 60 milhões para conectar 1,5 mil escolas em sete estados: Amapá, Pará, Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão e Paraíba. Até a última semana, 824 unidades já estavam conectadas, sinalizando avanço consistente do programa.
<h2>Papel do Fust e impacto esperado</h2>
Administrado pelo Ministério das Comunicações, o Fust tem a missão de estimular a expansão e a melhoria das redes de telecomunicações, contribuindo para reduzir desigualdades regionais. O BNDES atua como agente financeiro responsável pela fiscalização e execução técnica dos projetos.
Com a nova etapa, estudantes terão acesso ampliado a plataformas educacionais, recursos multimídia e práticas de ensino digital, em alinhamento com os padrões da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), que define velocidade e qualidade mínimas para o uso pedagógico da internet.

BNDES, MEC e MCom lançam edital de R$ 53,3 mi para conectar 1,2 mil escolas públicas no Norte e Nordeste

247 - O PSD decidiu, após reunião interna realizada na quinta-feira (4), que votará pela manutenção da prisão preventiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). No encontro, que contou com a presença do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, presidente estadual do PSD, a sigla divulgou nota defendendo que Bacellar permaneça preso enquanto avançam as investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
Partidos de esquerda — PT, PSB, PCdoB e PSOL — também caminham para fechar voto pela continuidade da custódia. O caso envolve suspeitas de que Bacellar tenha vazado informações sigilosas ao ex-deputado Thiego Santos, conhecido como TH Joias, preso por ligação com o Comando Vermelho. Ao justificar a posição, o PSD afirmou que a apuração dos fatos exige “máxima atenção” e uma “postura firme” do Parlamento fluminense. A sigla, que conta com seis dos 70 deputados da Alerj, sustenta que a manutenção da prisão permitirá que as investigações “possam avançar com independência e o rigor necessários”.
O partido também ressaltou que cabe ao plenário da Alerj deliberar sobre a situação de Bacellar, conforme determinam a Constituição Federal e a Constituição do Estado do Rio, destacando que essa prerrogativa “deve ser exercida com responsabilidade e consciência de suas consequências”.
Parlamentares de esquerda na Assembleia apontam que, ao menos entre suas bancadas, seriam 11 votos favoráveis à manutenção da prisão. Mesmo assim, a soma entre PSD, PT, PSB, PCdoB e PSOL não alcança o número necessário para garantir que Bacellar permaneça detido. Nos bastidores, cresce a avaliação de que a soltura do presidente da Alerj é praticamente inevitável.
A incerteza agora recai sobre um eventual retorno de Bacellar ao comando da Casa, hipótese que divide parlamentares. Com forte influência política e único presidente da Alerj reeleito por unanimidade, ele é o quinto dirigente do Legislativo fluminense a ser preso — o segundo em pleno exercício do mandato.
A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) delibere sobre o tema na sexta-feira (5). O colegiado, presidido pelo deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), aliado direto de Bacellar, deve analisar a comunicação oficial sobre o caso — ponto que a Alerj afirma ainda não ter recebido, mas que o STF e a PF sustentam já ter sido feita.

PSD e esquerda se alinham para manter prisão de Bacellar

247 - A articulação para destravar a PEC que limita decisões individuais no Supremo Tribunal Federal voltou ao centro do debate político nesta quinta-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que buscará o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o avanço da proposta. As informações são do jornal O Globo.
A PEC, aprovada pelo Senado em 2023 e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim do mesmo ano, está parada desde então. Para seguir adiante, depende da instalação de uma comissão especial, ainda sem presidente ou relator definidos. Ao comentar o tema, Alcolumbre afirmou que “o presidente Hugo Motta está cuidando dessa PEC. Eu só sei que ela já passou na CCJ. Vou falar com o presidente Hugo e eu respondo vocês”.
<h2>Comissão especial segue sem instalação</h2>
A proposta ganhou novo peso político depois de a decisão do ministro Gilmar Mendes restringir a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados do STF. O movimento elevou a tensão entre Senado e Supremo, uma vez que o julgamento desses pedidos cabe à Casa legislativa.
Segundo Alcolumbre, a determinação de Gilmar “causa preocupação” e configura uma “grave ofensa à separação dos Poderes”. A decisão ainda é provisória e será analisada pelo plenário virtual da Corte a partir de 12 de dezembro.
<h2>Indicação de Jorge Messias agrava impasse político</h2>
O clima de atrito institucional também atravessa a indicação de Jorge Messias ao STF. Alcolumbre sinalizou que não há tempo hábil para votar o nome do ministro da Advocacia-Geral da União neste ano e reforçou que o Congresso deve se concentrar apenas na aprovação do orçamento. “Esse ano só orçamento”, disse o presidente do Senado.
A sabatina de Messias chegou a ser marcada, mas foi cancelada porque o governo ainda não enviou a mensagem formalizando a indicação. Em gesto ao Senado, Messias se posicionou contra a decisão de Gilmar Mendes, mas teve seu pedido negado.
<h2>Senado avalia possíveis respostas à decisão de Gilmar</h2>
Como reação institucional, Alcolumbre citou a própria PEC que limita decisões monocráticas, ainda parada na Câmara, e o projeto que atualiza a lei do impeachment, em tramitação lenta no Senado. Ele também mencionou a possibilidade de destravar a PEC do Marco Temporal, discutida em um grupo de conciliação coordenado por Gilmar Mendes.
Enquanto o cenário segue indefinido, Messias intensifica conversas com senadores para tentar consolidar apoio à sua indicação. Nos bastidores, Alcolumbre demonstrou insatisfação com a escolha do presidente Lula e sinalizou trabalhar contra a nomeação. O nome preferido pela maior parte dos parlamentares era o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Em meio à tensão com STF, Alcolumbre busca Motta para retomar PEC contra decisões individuais de ministros do Supremo

247 - O deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está vivendo nos Estados Unidos em uma série de tentativas—até agora fracassadas—de articular sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, publicou nesta quinta-feira (4), em suas redes sociais, uma foto de um encontro com o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
A reunião ocorre em um momento de desgaste nas relações entre Brasília e Tel Aviv, em razão do genocídio cometido por Israel na Faixa de Gaza. Contudo, Eduardo Bolsonaro é um apoiador do regime israelense.&nbsp;
Eduardo Bolsonaro não informou o motivo do encontro, que acontece também em meio às suas reiteradas pressões por uma intervenção externa no Brasil em benefício de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro—aliado de Netanyahu e atualmente preso, após ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos por liderar a trama golpista. As eleições de 2022, cujos resultados foram reconhecidos internacionalmente, foram vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, forte crítico do genocídio.
"'Quem abençoar Israel será abençoado e quem amaldiçoar será amaldiçoado'", escreve Eduardo Bolsonaro na postagem na rede X.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Após fazer pressão sobre Trump e fracassar, Eduardo Bolsonaro tem encontro com Netanyahu

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão de qualquer análise, processamento ou execução de emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) ao Orçamento de 2026.
Na decisão, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/dino-proibe-governo-de-executar-emendas-de-eduardo-bolsonaro-e-alexandre-ramagem/">O Estado de São Paulo</a>, Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de forma regular. Para Dino, essa situação configura impedimento técnico e afronta os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
<h2>Irregularidades no exercício do mandato</h2>
O despacho atinge diretamente Alexandre Ramagem, que deixou o Brasil em setembro após ser condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no julgamento do núcleo ligado à trama golpista. Desde então, o deputado não retornou ao País.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e não reassumiu suas atividades legislativas. Em novembro, tornou-se réu por coação no curso do processo. A Primeira Turma do STF concluiu que ele buscou, em território estadunidense, pressionar autoridades estrangeiras a adotar sanções contra ministros da Corte durante o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
<h2>Impacto no processo orçamentário</h2>
Flávio Dino destacou que a destinação de verbas públicas por parlamentares instalados no exterior desfigura o devido processo orçamentário. Segundo ele, as emendas individuais derivam do exercício efetivo do mandato e exigem responsabilidade política direta com o eleitorado, o que não ocorre quando o parlamentar se ausenta por longo período.
O ministro afirmou que admitir tais indicações orçamentárias "deforma o devido processo orçamentário", já que seu fundamento depende do exercício regular das funções parlamentares.
<h2>Determinação de cumprimento imediato</h2>
Com a decisão, o Poder Executivo está proibido de receber, analisar, tramitar ou liberar recursos de qualquer nova indicação orçamentária dos dois deputados. A ordem tem efeito imediato e será encaminhada ao plenário do STF, que fará a análise colegiada do caso.