247 - A greve nacional dos trabalhadores do Sistema Petrobras entrou nesta sexta-feira (19) no quinto dia consecutivo, com paralisações, atrasos na troca de turnos e adesão crescente em unidades operacionais espalhadas por todas as regiões do país. O movimento envolve plataformas offshore, refinarias, terminais, usinas e bases administrativas, configurando uma mobilização de alcance nacional e elevando a pressão sobre a estatal.
As informações foram divulgadas pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que aponta agravamento do conflito após um vazamento de gás registrado na plataforma P-40, localizada na Bacia de Campos. A unidade estava sob responsabilidade de equipes de contingência quando ocorreu o incidente, o que levou à interrupção total das operações, em regime de shutdown. Segundo a federação, o vazamento foi contido, mas a produção segue paralisada para a realização de intervenções técnicas destinadas à recuperação da integridade operacional da plataforma.
Para os sindicatos filiados à FUP, o episódio expõe riscos associados à definição unilateral das equipes de contingência por parte da empresa, sem negociação com as entidades representativas dos trabalhadores. Desde o início da greve, esse ponto tem sido um dos principais focos de conflito. As entidades sindicais relatam denúncias de jornadas excessivas, retenção de trabalhadores a bordo, assédio e utilização de profissionais fora de suas atribuições habituais, fatores que, segundo os sindicatos, comprometem diretamente a segurança das operações.
“A ocorrência transforma um conflito trabalhista em um problema concreto de segurança, com impactos na produção, no meio ambiente e na integridade dos trabalhadores”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar. Ele defende a abertura imediata de negociações para que os efetivos mínimos de segurança sejam definidos com a participação dos sindicatos.
Dados apresentados pela federação indicam que a plataforma P-40 registrou, ao longo deste ano, uma produção média diária de 18.328 barris de petróleo e 351 milhões de metros cúbicos de gás natural, totalizando 20.537 barris de óleo equivalente por dia. A paralisação da unidade também afetou outras operações da região da Bacia de Campos.
A FUP reforça que a greve tem como objetivos centrais a defesa de direitos trabalhistas, o debate sobre o fim dos equacionamentos da Petros e a preservação de uma Petrobras considerada forte e segura pelos trabalhadores. A federação afirma manter disposição para o diálogo, desde que haja abertura efetiva de negociação por parte da empresa.
Até o momento, o movimento paredista atinge nove refinarias, 28 plataformas offshore, 16 terminais operacionais, quatro termelétricas, duas usinas de biodiesel, dez instalações terrestres, duas bases administrativas e três unidades de saúde, meio ambiente e segurança (SMS).
O clima de tensão também foi destacado pelo diretor de Saúde e Segurança do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira. “A gente vive um momento extremamente tenso. Há plataformas operando sem a composição adequada de equipes, com profissionais exercendo funções críticas sem a experiência e habitualidade necessária, inclusive em áreas sensíveis como a de SMS (saúde, meio ambiente e segurança). Isso torna uma situação que já era difícil ainda mais preocupante”, alertou. Segundo ele, o sindicato acompanha de perto a ocorrência na P-40 e cobra esclarecimentos da Petrobras sobre as causas do vazamento.
A paralisação segue com forte adesão em diferentes estados, incluindo Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com registros de unidades operando sob contingência, cortes na rendição de turnos e interrupções completas de atividades em setores estratégicos da companhia.

Guilherme Levorato

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Brasil

Greve dos petroleiros chega ao quinto dia e vazamento de gás amplia crise na Petrobras

247 - O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou nesta sexta-feira (19) que não teme as investigações conduzidas pela Polícia Federal e classificou a ação como uma tentativa de perseguição política contra integrantes da oposição. O parlamentar foi alvo de mandados de busca e apreensão no âmbito de uma operação que apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar para pagamento de despesas consideradas inexistentes.
A Polícia Federal apreendeu cerca de R$ 400 mil em dinheiro vivo em um endereço ligado ao deputado. Em resposta, Sóstenes afirmou que o montante tem origem lícita e decorre da venda de um imóvel de sua propriedade, negando qualquer envolvimento com práticas ilegais.
Ao comentar o avanço das investigações, o deputado disse ver motivação política na apuração. “Quero dizer que essa investigação é mais uma investigação para perseguir quem é da oposição. Não tem nada de contrato ilícito, não tem nada de lavagem de dinheiro”, declarou o parlamentar, ao se posicionar publicamente sobre o caso.
Sóstenes também explicou a procedência do dinheiro apreendido pela Polícia Federal durante a operação. “Sobre o valor encontrado em minha residência, trata-se de recurso lícito da venda de um imóvel de minha propriedade. Dinheiro de corrupção não aparece lacrado, identificado e recolhido oficialmente na sua residência. Quem quer viver de corrupção bota em outro lugar”, afirmou.
A ação policial faz parte da operação Galho Fraco, deflagrada nesta sexta-feira (19), com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de desvio de verbas públicas provenientes das cotas parlamentares. Além de Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy e assessores também foram alvos de mandados de busca e apreensão.

Otávio Rosso

Deputado federal Sóstenes Cavalcante, que protocolou o pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

Sóstenes diz sofrer “perseguição”: “não tenho nada a temer”

247 - A reação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL) à operação da Polícia Federal que o teve como alvo sinaliza uma escalada retórica marcada pelo confronto direto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo Lula (PT), informa Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/12/sostenes-decide-partir-para-a-guerra-com-stf-e-deve-citar-contrato-de-mulher-de-moraes-em-entrevista.shtml">Folha de São Paulo</a>. Após a realização de buscas e apreensões, o parlamentar decidiu anunciar uma ofensiva pública, interpretada como uma tentativa de mudar o centro do debate e relativizar a gravidade das acusações que pesam contra ele.
Sóstenes afirmou a aliados que pretende usar uma entrevista coletiva para citar o contrato milionário do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master. O acordo prevê o pagamento de R$ 129 milhões em honorários ao longo de 36 meses e tem sido utilizado pelo deputado como elemento central de seu discurso contra o STF.
Além disso, o parlamentar pretende mencionar investigações envolvendo Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, que teria se aproximado de Luiz Fábio, filho do presidente Lula, para tratar de negócios ligados ao mercado de canabidiol. Para Sóstenes, esses casos exemplificariam o que ele chama de “escândalos ignorados” pelas autoridades, argumento visto como uma tentativa de estabelecer falsas equivalências para diluir sua própria situação.
O deputado também planeja citar apurações que envolvem senadores da base governista, como Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. Weverton foi alvo de buscas na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias em descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões do INSS. O senador negou irregularidades e declarou confiar nas instituições.
A ofensiva verbal de Sóstenes ocorre após a Polícia Federal cumprir mandados de busca e apreensão contra ele e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), em operação autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF. Em um endereço ligado a Sóstenes, os agentes encontraram cerca de R$ 430 mil em dinheiro vivo, o que ampliou o impacto político do caso.
A Operação Galho Fraco apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar. Segundo a PF, deputados, assessores e particulares teriam atuado de forma coordenada para desviar e ocultar verbas públicas por meio da contratação de uma empresa de locação de veículos que continuou recebendo pagamentos mesmo após ter sido dissolvida de maneira irregular.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, há indícios de conluio entre assessores de Sóstenes e Carlos Jordy para conferir aparência de legalidade às operações investigadas. As apurações tiveram início em 2024 e envolvem suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Alvo da PF, Sóstenes quer escapar atacando o governo e o STF

247 - Após informações veiculadas pela imprensa que apontavam a aceitação, pelo Superior Tribunal Militar (STM), de uma representação para julgar a perda do oficialato de Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares, a própria Corte divulgou nesta sexta-feira (19) uma nota oficial com esclarecimentos que contradizem pontos centrais da notícia.
Segundo o STM, não tramita atualmente na Corte nenhuma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro. A nota afirma de forma direta que o procedimento mencionado não corresponde ao tipo de processo que pode levar, juridicamente, à declaração de indignidade e à perda de patente.
O tribunal ressalta que, de acordo com a Constituição Federal, especificamente o artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, apenas o Ministério Público Militar (MPM) tem legitimidade para apresentar ao STM uma Representação de Indignidade contra oficiais militares condenados a pena privativa de liberdade superior a dois anos. Dessa forma, a Corte afasta a possibilidade de que uma iniciativa parlamentar, por si só, dê início a esse tipo de julgamento.
Na nota, o STM esclarece ainda que recebeu, no dia 9 de dezembro, uma Representação Criminal ou notícia-crime apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O documento continha informações sobre as condenações proferidas pelo STF e solicitava providências, mas, segundo o tribunal, não se tratava de uma Representação de Indignidade.
“A representação não deve ser confundida com Representação de Indignidade, pois constitui um mero pedido de encaminhamento”, afirma o texto oficial. Com isso, o STM sustenta que o conteúdo do pedido da deputada tinha caráter informativo e não instaurava, automaticamente, qualquer processo disciplinar voltado à perda do oficialato.
A Corte também detalha a atuação do ministro José Barroso Filho. De acordo com o esclarecimento, o magistrado, sorteado relator do pedido, apenas determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Militar na quinta-feira (18). Esse despacho, segundo o STM, limitou-se a remeter a documentação ao órgão competente para eventual análise, sem admitir ou instaurar um julgamento de indignidade.
Com esses pontos, a nota do STM desmente a interpretação de que a Corte teria aceitado uma representação com vistas diretas à perda de patente de Bolsonaro e dos demais militares. O tribunal afirma que, até o momento, não há processo dessa natureza em curso e que qualquer eventual iniciativa nesse sentido dependerá exclusivamente de manifestação formal do Ministério Público Militar.

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STM esclarece decisão e diz que não há processo em curso contra militares golpistas

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o Brasil alcançou protagonismo internacional no enfrentamento ao fascismo e destacou que a atuação recente da Corte garantiu um ambiente de maior estabilidade institucional. Segundo ele, esse cenário foi construído a partir de decisões firmes e corajosas dos ministros, com ênfase no trabalho desenvolvido por Alexandre de Moraes.
Na avaliação de Gilmar Mendes, as medidas adotadas pelo tribunal trouxeram um “respiro de democracia” para o país, ainda que tenham imposto elevados custos pessoais aos integrantes da Corte.
“Senhores ministros, esse respiro de democracia, que traz tranquilidade e sossego para nossas instituições e, sobretudo, para o nosso povo, já tão atribulado com desafios de toda ordem, foi logrado com um custo pessoal altíssimo por parte dos ministros desta Corte, e isso deve ser reconhecido e valorizado”, afirmou o decano do Supremo.
Ao abordar diretamente a retirada das sanções impostas a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, Gilmar Mendes afirmou que o tempo confirmou a correção das decisões tomadas pelo colega. Para ele, a revogação das medidas representou uma reparação diante do que classificou como punições injustificáveis.
“Mais uma vez, ministro Alexandre — a quem o tempo, senhor da razão, fez justiça, com a retirada das injustificáveis sanções da Lei Magnitsky —, faço, na sua pessoa, um tributo à fortaleza moral desta Corte”, declarou.
Além de Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, outros ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram afetados pelas medidas impostas pelos Estados Unidos, com a revogação de seus vistos. No entanto, apesar da retirada das sanções da Lei Magnitsky em relação a Moraes, não há informações sobre eventual reversão das restrições aplicadas aos demais integrantes.

Gilmar diz que revogação da Lei Magnitsky reparou injustiça contra Moraes

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a abertura de um debate sobre a criação de um código de conduta para a Corte durante o discurso de encerramento do ano no tribunal. Foi a primeira vez que o ministro tratou publicamente do tema, que vem sendo discutido internamente e tem provocado reações divergentes entre os integrantes do STF.
A discussão sobre um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura ainda está em fase inicial e não há consenso sobre o momento adequado para avançar. Em sua fala, o presidente do STF ressaltou que a proposta ainda está em construção e que o caminho para amadurecer o tema passa necessariamente pelo diálogo.&nbsp;
“Não poderia, nessa direção, deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura. Considerando o corpo expressivo que vem espontaneamente tomando o tema no debate público, dirijo-me à eminente ministra e aos eminentes ministros, e, também, à sociedade brasileira, para dizer que o diálogo será o compasso desse debate”, afirmou Fachin.
Nos bastidores do tribunal, o assunto tem gerado desconforto. Há ministros que avaliam que o debate sobre regras de conduta deveria ser adiado, aguardando um ambiente institucional mais favorável para evitar tensões adicionais dentro da Corte.
Apesar das resistências, Fachin indicou que o tema permanece no horizonte do Supremo. No discurso, ele mencionou que, entre os assuntos relevantes para os próximos anos, estão “diretrizes e normas de conduta para os tribunais superiores, a magistratura em todas as instâncias e no Supremo Tribunal Federal”, sinalizando que a discussão deverá retornar à agenda institucional.

Fachin defende debate sobre código de conduta em discurso no STF

247 - A mais recente operação da Polícia Federal desencadeou forte reação do Partido Liberal (PL), que passou a acusar a PF e o Supremo Tribunal Federal de atuarem com motivação política. A ação, realizada nesta sexta-feira (19), atingiu parlamentares da legenda e seus assessores, provocando mobilização interna do partido e articulações junto à cúpula da Câmara dos Deputados. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/12/19/pl-acusa-pf-de-perseguicao-mas-lideres-do-centrao-admitem-existencia-de-indicios-de-corrupcao.ghtml">G1</a>.
Apesar do discurso público de perseguição adotado pelo PL, há reconhecimento nos bastidores de que a operação aponta indícios relevantes de irregularidades envolvendo o uso de verbas da cota parlamentar.
Um dos líderes do Centrão ouvidos pela reportagem fez uma avaliação ambígua sobre o episódio. Segundo ele, “O PL tem razão em reclamar de uma perseguição política contra seus deputados, mas, por outro lado, a operação de hoje da PF traz indícios fortes de desvio de verbas da cota parlamentar. Isso é muito ruim, os deputados do PL precisam cobrar explicações de seus assessores”.
Ainda nas primeiras horas do dia, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, iniciou uma série de contatos telefônicos com deputados que integram a direção da Câmara. O objetivo foi pedir uma reação institucional do Legislativo diante da operação, que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e assessores ligados aos dois parlamentares.
Outro dirigente do Centrão, também em caráter reservado, afirmou enxergar uma estratégia da Polícia Federal para pressionar o Congresso Nacional neste final de ano. Apesar disso, recomendou que assessores suspeitos sejam afastados temporariamente, ao menos até a conclusão das investigações em andamento.
O clima de tensão se intensificou porque, em um intervalo de apenas uma semana, três operações foram deflagradas contra parlamentares. No Supremo Tribunal Federal e na Polícia Federal, a resposta às acusações de perseguição política tem sido a de que as apurações já estavam em curso e avançaram após a identificação de indícios considerados consistentes.
Investigadores ressaltam que a PF não pode ignorar sinais de possíveis irregularidades e tem o dever legal de aprofundar as apurações. Como exemplo, lembram que, nesta mesma semana, foi realizada uma operação envolvendo o vice-líder do governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), reforçando o argumento de que as ações não se restringem a um único partido ou campo político.

Centrão reconhece indícios de corrupção de Sóstenes Cavalcante e Jordy

247 - A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) uma operação que revelou movimentações financeiras consideradas atípicas e de grande volume envolvendo assessores ligados a parlamentares do PL. De acordo com documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), os valores sob análise somam cerca de R$ 27 milhões e teriam origem não identificada, o que levantou suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
A decisão assinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, detalha as conclusões preliminares da Polícia Federal no âmbito da Operação Galho Fraco, que investiga o uso irregular de cotas parlamentares por deputados federais e servidores comissionados.
Entre os casos destacados no relatório está o de Adailton Oliveira Santos, assessor ligado ao PL, que movimentou mais de R$ 11 milhões entre 2023 e 2024. Outro nome citado é Itamar de Souza Santana, assessor do deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que teria movimentado quase R$ 6 milhões no mesmo período. A investigação também aponta transações relevantes realizadas por Florenice de Souza Santana, com cerca de R$ 4 milhões, e por Andrea de Figueiredo Desiderati, que aparece com quase R$ 6 milhões em movimentações financeiras.
Segundo o documento do STF, “todos os valores são de origem não identificada”, o que reforçou a suspeita de incompatibilidade entre os montantes movimentados e os rendimentos lícitos declarados pelos investigados. A Polícia Federal ressalta que a ligação direta entre os assessores e os deputados federais é um dos elementos centrais da apuração.
O relatório também recupera trechos da investigação que indicam que os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ) teriam desviado recursos da cota parlamentar em benefício próprio. De acordo com a apuração, o esquema teria contado com o auxílio de servidores comissionados no exercício de suas funções e com a utilização da empresa Harue Locação de Veículos Ltda. ME para viabilizar os supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
As autoridades analisaram ainda 14 comunicações de operações financeiras consideradas suspeitas, registradas entre 2 de fevereiro de 2018 e 21 de junho de 2020. A Polícia Federal aponta que os principais remetentes e destinatários dos recursos investigados eram servidores comissionados da Câmara dos Deputados, fator que contribuiu para o aprofundamento das apurações.
Além das movimentações bancárias, os investigadores examinaram conversas extraídas de aplicativos de mensagens, que podem ajudar a esclarecer a dinâmica do suposto esquema. A Operação Galho Fraco tem como objetivo aprofundar a investigação sobre o desvio de recursos públicos oriundos das cotas parlamentares, verba mensal destinada a custear despesas do mandato, como passagens aéreas, hospedagem, alimentação, manutenção de escritório e contratação de serviços.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. A cota parlamentar, vale lembrar, é paga com recursos públicos e é adicional ao salário dos parlamentares, o que reforça a gravidade das suspeitas apuradas pela Polícia Federal.

Dinheiro vivo apreendido em operação da PF

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Assessores ligados ao PL movimentaram R$ 27 milhões, diz PF

247 - A investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo o senador Weverton Rocha (PDT-MA) expôs divergências relevantes entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). Para a cúpula do Ministério Público Federal (MPF), os elementos reunidos até o momento não permitem afirmar com segurança o grau de envolvimento do parlamentar no esquema. As informações são da<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/fraudes-no-inss-pgr-ve-contradicao-da-pf-em-provas-contra-senador-weverton/"> CNN Brasil</a>.
Na avaliação da PGR, há inconsistências na forma como a PF descreve a atuação do senador, o que fragiliza o conjunto probatório.&nbsp;
Segundo o entendimento da PGR, “há mais dúvidas do que certezas” sobre o papel atribuído a Weverton Rocha. O órgão ressalta que a própria Polícia Federal apresenta versões divergentes ao longo da investigação, ora apontando o senador como líder e comandante do esquema, ora reduzindo sua participação a um suposto uso de influência política, sem comprovação de comando direto.
No parecer enviado ao STF, a Procuradoria destacou que essa oscilação compromete a solidez das acusações. “Ora atribui posição liderança e comando sobre o esquema, ora relativiza essa premissa, admitindo cuidar-se apenas de influência”, registra a manifestação da PGR, ao avaliar os argumentos apresentados pela PF.
Com base nessa leitura, a Procuradoria se posicionou contra a adoção de medidas mais severas solicitadas pela Polícia Federal, como a prisão preventiva e a realização de buscas. Para a PGR, o cenário probatório não justificaria providências dessa natureza naquele estágio do processo.
O ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, concordou com a avaliação de que a prisão preventiva seria uma medida excessiva diante das evidências apresentadas. Ele classificou a iniciativa como “desaconselhável” no momento e ressaltou a necessidade de cautela. “Cuida-se de provimento judicial que exige extrema cautela”, escreveu o ministro. Apesar disso, Mendonça autorizou a realização de diligências de busca solicitadas no inquérito.
A Polícia Federal sustenta que o senador seria um “sócio oculto” das operações financeiras montadas pela organização criminosa investigada, figurando como beneficiário final de recursos desviados do INSS. A tese, no entanto, é contestada pela defesa do parlamentar, que aponta a ausência de provas diretas.
Weverton Rocha nega qualquer participação no esquema e afirma que não há elementos concretos que o vinculem às irregularidades. “Relações profissionais de terceiros não podem ser usadas para me imputar responsabilidade sem fatos concretos”, declarou o senador, que atualmente ocupa a função de vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal.

PGR vê contradições em provas da PF contra Weverton Rocha

247 - A expectativa criada por aliados de Jair Bolsonaro (PL) em torno do Projeto de Lei da Dosimetria não encontra respaldo nos cálculos técnicos do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto parlamentares ligados ao ex-presidente comemoravam uma possível redução drástica do tempo de prisão em regime fechado, análises internas da Corte apontam um impacto bem mais limitado caso a proposta venha a produzir efeitos, informa Valdo Cruz, do <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/12/19/aliados-de-bolsonaro-comemoram-pl-da-dosimetria-mas-torcem-por-prisao-domiciliar.ghtml">G1</a>.
Técnicos do STF refizeram as contas com base no texto aprovado pelo Congresso e chegaram a conclusões diferentes das estimativas feitas por bolsonaristas. Durante a tramitação do projeto, aliados de Bolsonaro chegaram a afirmar que a pena poderia cair de 6 anos e 9 meses para apenas 2 anos e 4 meses, o que abriria caminho para benefícios imediatos.
Os cálculos do Supremo, no entanto, indicam que o período de prisão em regime fechado seria reduzido para cerca de 5 anos e 4 meses. Mesmo no cenário mais favorável ao ex-presidente, a pena ficaria acima de 4 anos, um resultado considerado distante do que seus apoiadores vinham divulgando. A diferença entre as projeções gera frustração no entorno político de Bolsonaro, que esperava uma diminuição mais expressiva do tempo de encarceramento.
Diante desse quadro, aliados avaliam que a alternativa mais viável para o ex-presidente seria a concessão de prisão domiciliar, já que a redução no regime fechado não alcançaria o patamar inicialmente defendido. Além disso, há consenso entre seus apoiadores de que os efeitos práticos do projeto, mesmo se mantido, não seriam imediatos.
Outro fator que pesa contra as expectativas é o calendário político e jurídico. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que vai vetar o projeto. Caso isso ocorra, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada do veto, o que só deve acontecer entre fevereiro e março. Mesmo nesse cenário, a aplicação da nova regra dependeria de pedidos formais de revisão das penas por parte das defesas, com possibilidade de análise apenas a partir de abril, na hipótese mais otimista.
Assim, além de uma redução menor do que a anunciada, o eventual benefício previsto no PL da Dosimetria tende a enfrentar um longo caminho até produzir qualquer efeito concreto, reforçando a avaliação de que o impacto real da proposta está longe das promessas feitas durante sua votação.

Brasília (DF) - 22/11/2025 - Manifestação em frente à sede da Polícia Federal após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro 

STF diverge sobre nova pena de Bolsonaro após PL da Dosimetria

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário de bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ). A decisão atinge movimentações realizadas no período de maio de 2018 a dezembro de 2024 e integra um inquérito que apura suposto desvio de recursos da cota parlamentar.
Os dois parlamentares foram alvos de uma operação da Polícia Federal (PF) realizada na manhã desta sexta-feira (19). A ação ocorre exatamente um ano após o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra assessores ligados aos deputados.
A apuração da PF aponta indícios da existência de um esquema criminoso envolvendo assessores parlamentares. De acordo com a linha investigativa, esses auxiliares teriam utilizado uma empresa de locação de veículos, a Harue Locação de Veículos, para simular contratos de prestação de serviços, com o objetivo de desviar recursos públicos provenientes das cotas parlamentares.
Na decisão, Flávio Dino afirma que a chamada “narrativa fática” apresentada no inquérito demonstra a probabilidade de envolvimento direto de Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy no esquema investigado. Para o ministro, esse conjunto de elementos justifica a medida de afastamento do sigilo bancário, considerada necessária para o aprofundamento das apurações.
Além da quebra de sigilo, Dino autorizou o compartilhamento das informações obt representadas no inquérito com a Receita Federal. O objetivo é permitir a abertura de procedimentos fiscais relacionados às possíveis irregularidades identificadas ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) - 9 de setembro de 2025

Dino ordena quebra de sigilo bancário de Sóstenes e Jordy

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou uma ampla operação policial ao apontar indícios consistentes da prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema que envolve os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), além de assessores parlamentares e familiares. A decisão determinou buscas e apreensões, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático e o compartilhamento de provas com a Receita Federal.
A medida foi tomada com base em representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, conforme detalhado na decisão assinada por Dino em 11 de dezembro de 2025. Segundo o despacho, os elementos reunidos revelam um quadro robusto de indícios que justifica a adoção de medidas cautelares para aprofundar as investigações.
De acordo com a decisão, a Polícia Federal identificou movimentações financeiras milionárias realizadas por assessores ligados aos parlamentares, consideradas incompatíveis com a renda declarada. Em vários casos, grandes volumes de recursos circularam sem identificação clara de origem ou de destino, incluindo repasses a beneficiários classificados como “nome não identificado”, o que compromete a rastreabilidade dos fluxos financeiros.
O ministro destaca ainda indícios da prática de lavagem de dinheiro por meio do fracionamento de depósitos e saques em valores inferiores a R$ 10 mil, mecanismo conhecido como “smurfing”, utilizado para dificultar o controle por órgãos de fiscalização. As transações, segundo a decisão, apresentam padrão reiterado e elevado grau de opacidade.
Outro ponto central do despacho é o suposto uso irregular da cota parlamentar. As investigações apontam que recursos públicos teriam sido direcionados ao pagamento de despesas inexistentes ou irregulares, especialmente contratos de locação de veículos. Parte desses contratos envolveria empresas com indícios de serem de fachada, formalmente registradas em nome de terceiros, mas controladas de fato por assessores parlamentares e integrantes de seus núcleos familiares.
Conversas extraídas de aplicativos de mensagens reforçam as suspeitas. Segundo a decisão, os diálogos sugerem a existência de pagamentos “por fora”, inclusive com menções explícitas a valores destinados a parlamentares, além de cobranças paralelas e ajustes informais fora dos contratos oficialmente declarados.
Com base nesses elementos, Flávio Dino afirma haver indícios de participação voluntária e consciente dos deputados Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy no esquema investigado, por meio da atuação de servidores comissionados. O ministro ressalta que, nesta fase do inquérito, o padrão probatório exigido é o da preponderância de indícios, e não de prova definitiva.
A decisão autoriza buscas domiciliares, pessoais e veiculares, apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos, acesso a dados armazenados em nuvem e a quebra de sigilos bancário e fiscal no período de 2018 a 2024. Dino também determinou que as medidas sejam executadas de forma coordenada, com prazo de 45 dias para sua efetivação.
Por fim, o ministro autorizou o compartilhamento das provas obtidas com a Receita Federal do Brasil, para apuração de eventuais irregularidades fiscais, mas negou, neste momento, o envio do material à Advocacia-Geral da União. Segundo ele, a preservação da unidade investigativa no âmbito do STF é necessária para evitar conclusões prematuras enquanto as apurações ainda estão em curso.

Dino cita indícios de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro ao autorizar operação contra Sóstenes e Jordy

247 - A Polícia Federal realiza uma investigação para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos ligados à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), benefício destinado a custear despesas do mandato de deputados federais. A apuração tem como alvos os parlamentares Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), cujos endereços no Rio de Janeiro e no Distrito Federal foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação mira um suposto esquema de pagamentos irregulares a partir de contratos falsos firmados com locadoras de veículos. A Polícia Federal apura a existência de empresas de fachada utilizadas para simular prestação de serviços, permitindo o desvio e a posterior ocultação de verbas públicas vinculadas à cota parlamentar.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar foi instituída em 2009 por meio do Ato da Mesa 43, unificando diferentes verbas indenizatórias existentes até então, como a de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O benefício é pago mensalmente aos deputados federais para cobrir despesas consideradas típicas do exercício do mandato, entre elas aluguel de escritórios nos estados, transporte, alimentação, hospedagem fora do Distrito Federal e serviços de divulgação da atividade parlamentar.
O valor mensal da cota varia conforme o estado de origem do parlamentar, já que o cálculo considera o custo das passagens aéreas entre Brasília e a capital do estado representado. Atualmente, deputados eleitos pelo Rio de Janeiro, como Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, têm direito a R$ 41.553,77 por mês. O maior valor é destinado aos representantes de Roraima, com R$ 51.406,33, enquanto os deputados do Distrito Federal recebem o menor montante, de R$ 36.582,46.
Além do valor básico, parlamentares que exercem funções de liderança ou cargos específicos na Câmara têm direito a um adicional mensal de R$ 1.353,04. É o caso de Sóstenes Cavalcante, que desde o início do ano ocupa a liderança da bancada do PL, a maior da Casa. Os recursos podem ser utilizados por meio de reembolso ou débito direto no limite da cota, sendo permitido acumular saldo dentro do mesmo exercício financeiro, mas não entre anos diferentes.
Entre as despesas autorizadas pela Câmara dos Deputados estão passagens aéreas, contas telefônicas dos gabinetes e escritórios, manutenção de imóveis de apoio, assinatura de publicações, alimentação, hospedagem fora do DF, locomoção por veículos alugados, táxi, pedágio, combustíveis, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar, participação em eventos, complementação de auxílio-moradia e aquisição de certificados digitais. Algumas dessas categorias possuem limites mensais específicos, como aluguel de veículos e combustíveis.
No caso investigado, a Polícia Federal aponta que contratos de locação de veículos teriam sido usados para justificar despesas suspeitas. Um levantamento publicado anteriormente por O Globo mostrou que, ao longo de 2024, Sóstenes Cavalcante gastou mais de R$ 137,9 mil com aluguel de carros, valor quase duas vezes superior à média registrada por outros deputados, que ficou em torno de R$ 76,8 mil. Já Carlos Jordy declarou despesas de R$ 65,4 mil com a mesma categoria, abaixo da média geral e da média do partido.
Durante o cumprimento dos sete mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram R$ 430 mil em dinheiro vivo em um endereço ligado a Sóstenes Cavalcante, em Brasília. De acordo com a Polícia Federal, “agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública”. A investigação também aponta que assessores dos parlamentares movimentaram milhões de reais, segundo os investigadores.
Nas redes sociais, Carlos Jordy afirmou ser alvo de uma “perseguição implacável” e classificou a operação como “pesca probatória”. Sóstenes Cavalcante foi procurado, mas não havia se manifestado até a conclusão da apuração. A Polícia Federal sustenta que o dinheiro desviado era direcionado a empresas de fachada, que posteriormente realizavam operações para lavar os recursos.
A atual operação é um desdobramento de uma ação realizada no ano anterior, batizada de “Rent a Car”, quando assessores dos dois deputados também foram alvos de mandados de busca e apreensão. Na ocasião, os investigadores apontaram a existência de um “acordo ilícito para o desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares” por meio de contratos simulados com empresas do setor de locação de veículos.